Processo 693578/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/10/2017 14:16
Autuado em 06/10/2017 14:16
Apensado ao Processo 144520/16 em 23/07/2020 14:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1112/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2020 Acórdão   1112/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
10/06/2020 Acórdão   1112/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PLANALTO
Recorrente MARLON FERNANDO KUHN
Interessado MUNICÍPIO DE PLANALTO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2020 2327 Acórdão nº 1112/2020
04/06/2020 2312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2020 de 10/06/2020
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5085/2017
17/10/2017 1697 Despacho Processual Diverso nº 1810/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2020 12:37 DP  
10/06/2020 12:13 STP Acórdão nº 1112/2020 -
10/06/2020 12:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 711/2020 -
08/05/2020 15:30 GCILB  
08/05/2020 15:14 SMPJTC  
08/05/2020 09:35 4PC Parecer nº 310/2020 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Violação do art. 2º Lei nº 9.717/98 não afastada. Pelo desprovimento.
07/05/2020 15:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1058/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2015. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 433/17 - Segunda Câmara.
11/10/2017 14:32 COFIM  
06/10/2017 14:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1810/2017 -
06/10/2017 14:15 DP Informação nº 13151/2017 -

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